Justiça de São Paulo condena empresa comprada pelo X a pagar R$3,6 milhões por serviços de cabo submarino

Reprodução de notícia publicada por Ana Flávia Pilar no O Globo em 23/10/24

A Justiça de São Paulo condenou a Ararinha, empresa que pertence ao X, a pagar R$ 3,6 milhões por serviços de internet não pagos, entre 2019 e 2024, à companhia italiana de telecomunicações Sparkle, do Grupo TIM.

A Sparkle opera um sistema de cabos submarinos que transmitem sinais de internet, enquanto a Ararinha, comprada pelo X em agosto de 2023 por R$ 10 mil, oferece serviços de locação de equipamentos e infraestrutura digital.

Apesar do contrato determinar que eventuais disputas deveriam ser encaminhadas ao foro de Nova York, o magistrado Fernando Antonio Tasso, da 15º Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerou essa cláusula abusiva com base em lei sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2024.

A advogada Mariana Zonenschein, sócia do Zonenschein Advocacia, explica que a nova lei pode impactar outros processos em andamento. O texto avalia como abusiva a escolha de foros estrangeiros, muitas vezes distantes e com custos elevados, como forma de encarecer e atrapalhar o acesso à Justiça.

— Agora, a validade do foro estrangeiro depende de sua conexão com o contrato. Essa mudança impacta os processos em curso, já que a norma é aplicável imediatamente.

Infraestrutura crítica

Pedro Diógenes, diretor técnico para a América Latina da CLM, explica que os cabos submarinos são essenciais para o funcionamento da internet. Aproximadamente 99% dos dados usados mundialmente passam por essas estruturas. A construção de cada um dos cabos pode custar entre US$ 100 milhões e US$ 500 milhões.

Ao contrário do que diz o senso comum, a maioria das informações que circulam online, conta o analista, são transmitidas por meio dos cabos submarinos — e não por satélites que orbitam o planeta. Os cabos são mais velozes e têm maior capacidade de transmitir dados.

No Brasil, eles se concentram em três hubs, com destaque para Fortaleza, que recebe estruturas da Europa, Estados Unidos e África. Empresas como Google, Amazon e Facebook já investem para ter seus próprios cabos.

— Ao comprar o uso de um cabo submarino, o X ganha mais controle sobre o tráfego de dados. Diminui a dependência das operadoras, mas não elimina, já que seus usuários ainda dependem dessa infraestrutura para acessar a internet em suas casas e empresas — conclui Diógenes.