Empresas de cabos submarinos estão obrigadas a cumprir regras de cibersegurança pela Anatel

Publicado em Convergência Digital por Luis Osvaldo Grossmann (Reprodução)

A Anatel ampliou o conjunto de empresas de telecomunicações sujeitas a obrigações de cibersegurança. A nova relação foi publicada nesta sexta, 27/9, no Diário Oficial da União.

O objetivo é salvaguardar infraestruturas críticas para a conectividade do país, em atendimento às alterações no Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações.

Entre os ajustes, todas as Prestadoras dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, independentemente do porte, devem cumprir o art. 8º do R-Ciber, qul visa mitigar vulnerabilidades nos equipamentos cedidos aos consumidores dos serviços de telecomunicações.

Também foi introduzido o artigo 2º-B, ampliando o escopo de entidades sujeitas às regras da agência, incluindo operadoras de cabo submarino com destino internacional, prestadoras do Serviço Móvel Pessoal com rede própria e operadoras de rede que oferecem tráfego em mercado de atacado.

Segundo a Anatel, a inclusão dessas entidades se justifica pela relevância e criticidade dos serviços e infraestruturas que operam.

As prestadoras terão um ano para adaptação e a portaria pode ser revista a qualquer tempo, para incluir ou excluir empresas.

Operadoras de cabos submarinos:

RAZÃO SOCIAL	CNPJ
GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.	02.934.071/0001-97
ANGOLA CABLES BRASIL LTDA.	20.609.743/0001-70
CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.	72.843.212/0001-41
CHINA UNICOM DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.	25.465.371/0001-70
CABO BRASIL EUROPA LTDA.	23.284.884/0001-59
SEABRAS 1 BRASIL LTDA.	17.289.520/0001-69

Operadoras de SMP:

RAZÃO SOCIAL	CNPJ
ALGAR TELECOM S.A.	71.208.516/0001-74
SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES	13.371.416/0001-89
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	04.601.397/0001-28
UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S.A.	02.255.187/0001-08
LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.	04.368.865/0001-66

Operadoras de transporte de dados:

RAZÃO SOCIAL	CNPJ
ALGAR TELECOM S.A.	71.208.516/0001-74
LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.	04.368.865/0001-66

Operadoras que já eram obrigadas a cumprir o RCiber:

GRUPO ECONÔMICO	RAZÃO SOCIAL – CNPJ
GRUPO TELEFÔNICA	TELEFÔNICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62
	FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA ÓTICA S.A. 36.619.747/0001-70
	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. 03.199.519/0001-39
GRUPO TELECOM AMERICAS	CLARO S.A. 40.432.544/0001-47
	EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. – 09.132.659/0001-76
	AMERICEL S.A. – 01.685.903/0001-16
	TELMEX DO BRASIL S.A. – 02.667.694/0001-40
	CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. – 66.970.229/0001-67
GRUPO TELECOM ITALIA	TIM S.A. – 02.421.421/0001-11
	I-SYSTEMS SOLUÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. – 40.166.794/0001-8
GRUPO OI	V.TAL – REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. – 02.041.460/0001-93
	OI S.A. – 76.535.764/0001-43
	OI SOLUÇÕES S.A. – 09.719.875/0001-12